Questão de Direito Constitucional — DPU 2010

Question

No que tange à supremacia constitucional e à vigência das normas, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: As normas jurídicas anteriores à CF devem respeitar a supremacia material da constituição atualmente vigente, sob
pena de não serem recepcionadas.

Answer

Alternativa A: As demais normas jurídicas que já existiam antes da vigência da CF só permanecem em vigor por não serem
contrárias às normas atuais, segundo a teoria da repristinação.

Answer

Alternativa B: As normas jurídicas que já existiam antes da vigência da CF só permanecem em vigor atualmente porque não são
contrárias às normas atuais, segundo a teoria da desconstitucionalização.

Answer

Alternativa D: As normas jurídicas anteriores à CF devem respeitar a supremacia formal da constituição atualmente vigente, sob pena
de serem revogadas.

Answer

Alternativa E: As normas jurídicas anteriores à CF devem respeitar a supremacia material e formal da constituição atualmente
vigente, sob pena de não serem recepcionadas.

Questão de Direito Constitucional — DPU — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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