Questão de Conhecimentos Gerais — DPU 2010

Question

Os contratos administrativos podem, com as devidas justificativas, ser alterados unilateralmente pela administração,
quando

Accepted Answer

Alternativa E: houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

Answer

Alternativa A: for conveniente a substituição da garantia de execução.

Answer

Alternativa B: se buscar restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição
da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio
econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de
consequências incalculáveis.

Answer

Alternativa C: houver necessidade de modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento,
em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

Answer

Alternativa D: for necessária modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor
inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a
correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

Questão de Conhecimentos Gerais — DPU — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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