Sua observância não é obrigatória para o DF e os Territórios por não haver previsão expressa no texto constitucional.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Sua observância não é obrigatória para o DF e os Territórios por não haver previsão expressa no texto constitucional.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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