Questão de Direito do TrabalhoDPU — 2004Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPU·Diversas·2004Direito do Trabalho

Considere a seguinte situação hipotética. Célio, tendo praticado crime de homicídio, teve reconhecida, durante o trâmite do processo penal, a sua semiimputabilidade, uma vez que não possuía, na data do fato, a plena capacidade de compreender o caráter ilícito do fato e de orientar-se de acordo com esse entendimento. Condenado pelo crime, o juiz aplicou-lhe pena privativa de liberdade, substituindo a pena por medida de segurança. Nessa situação, a medida de segurança aplicada em substituição, de acordo com o Código Penal, poderá ter duração superior à pena privativa de liberdade aplicada.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPU
Órgão
Diversas
Ano
2004
Disciplina
Direito do Trabalho
Nº na prova
Tipo
Certo/Errado

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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