Questão de Direito do Trabalho — DPU — 2004 — Diversas

A lesão inclui-se entre os vícios de consentimento e acarreta a anulabilidade do negócio, permitindo-se, porém, para evitá- la, a oferta de suplemento suficiente ou, se o favorecido concordar, a redução da vantagem, aproveitando-se, assim, o negócio.