A Constituição da República proíbe a recondução dos membros da mesa das casas do Congresso Nacional, e, segundo já entendeu o STF, essa norma é de reprodução obrigatória na constituição dos estados-membros.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A Constituição da República proíbe a recondução dos membros da mesa das casas do Congresso Nacional, e, segundo já entendeu o STF, essa norma é de reprodução obrigatória na constituição dos estados-membros.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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