Questão de Direito Empresarial (Comercial) — DPE-TO 2013

Question

Com relação ao direito de propriedade industrial, assinale a opção correta, considerando que INPI corresponde ao Instituto
Nacional da Propriedade Industrial.

Accepted Answer

Alternativa C: A invenção que atenda aos requisitos da novidade, atividade inventiva e aplicação industrial poderá ser patenteada e a
legitimidade para requerê-la ao INPI cabe ao próprio autor, bem como aos seus herdeiros ou sucessores.

Answer

Alternativa A: A marca de produto ou serviço deve atestar a qualidade de determinado produto ou serviço em conformidade com
normas técnicas previamente estabelecidas por institutos próprios, de natureza governamental.

Answer

Alternativa B: Sendo o INPI uma autarquia federal, a ação em que se discute o pagamento do valor da remuneração pelo uso de
patente deve ser proposta perante a justiça federal.

Answer

Alternativa D: Cabe ao INPI conceder patentes de novas técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos
terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo animal.

Answer

Alternativa E: Considera-se desenho industrial o objeto de uso prático que, suscetível de aplicação industrial, apresente nova forma
ou disposição e envolva ato inventivo que resulte em melhoria funcional.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — DPE-TO — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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