Questão de Conhecimentos Gerais — DPE-SP 2026

Question

Constituem receitas da Defensoria Pública, na forma expressamente prevista pela Lei Complementar nº 988/2006, os
recursos

Accepted Answer

Alternativa E: consubstanciados nos honorários advocatícios fixa- dos nas ações em que houver atuado.

Answer

Alternativa A: provenientes de dotações orçamentárias previstas pelo Tesouro da União Federal.

Answer

Alternativa B: provenientes da cobrança pelos serviços jurídicos prestados à população necessitada.

Answer

Alternativa C: arrecadados com a cobrança de taxa municipal pela prestação dos serviços de assistência ao judiciário.

Answer

Alternativa D: provenientes de contratos firmados com entidades nacionais ou estrangeiras para prestação de serviços de assistência
judiciária.

Questão de Conhecimentos Gerais — DPE-SP — 2026 — Diversas