Questão de Direito Processual Civil — DPE-SP 2019

Question

Uma ação de reconhecimento de união estável cumulada com pedido de fixação de guarda de filhos menores e fixação de
alimentos em favor da companheira e dos filhos

Accepted Answer

Alternativa D: é passível de autocomposição por meio da mediação, conquanto coloque em discussão direitos indisponíveis de
menores e incapazes, ainda que a parte não esteja acompanhada de advogado ou Defensor Público na audiência
designada para este fim.

Answer

Alternativa A: deverá apresentar como valor da causa a somatória do valor dos bens a serem partilhados com o valor da parcela
mensal da verba alimentar que está sendo pleiteada.

Answer

Alternativa B: tem como principal regra de competência relativa o foro do último domicílio do casal, conquanto se trate de regra de
competência relativa e que, por este motivo, admite a possibilidade de prorrogação ou derrogação por vontade das partes.

Answer

Alternativa C: deve ser desmembrada em mais de um processo, uma vez que os pedidos expostos não são passíveis de cumulação
própria, diante da existência de procedimentos específicos e incompatíveis em relação às pretensões deduzidas.

Answer

Alternativa E: se revela como hipótese de cumulação eventual de pedidos, o que é viável desde que o juízo seja competente para a
apreciação de todas as pretensões deduzidas.

Questão de Direito Processual Civil — DPE-SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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