Questão de Direito Processual Civil — DPE-SP 2019

Question

O Superior Tribunal de Justiça reconhece a multiplicidade de recursos questionando a aplicação de um determinado índice
de correção incidente sobre uma espécie de negócio jurídico. De acordo com a sistemática de recursos especiais
repetitivos,

Accepted Answer

Alternativa C: a decisão que determina a devolução para o Tribunal de origem, para o juízo de retratação ou conformação, a fim de
aguardar-se o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos, tem sido entendida pelo Superior Tribunal
de Justiça como irrecorrível.

Answer

Alternativa A: a decisão que determina o sobrestamento dos processos em que se discuta o tema objeto de recursos especiais
repetitivos somente alcança os processos individuais, mas não tem o efeito de suspender o andamento de processos
coletivos, diante do interesse público subjacente.

Answer

Alternativa B: o relator poderá requisitar aos presidentes ou aos vice-presidentes dos tribunais de justiça ou dos tribunais regionais
federais a remessa de um recurso representativo da controvérsia e, caso constate que os recursos contêm outras
questões além daquela que é objeto da afetação, decidirá primeiramente as demais questões antes de decidir sobre a
questão repetitiva.

Answer

Alternativa D: a decisão de afetação deverá indicar com precisão a questão que será submetida a julgamento e determinará o
sobrestamento de todos os demais recursos sobre o tema em todo o território nacional, mas não obstará o prosseguimento
dos processos nos graus inferiores de jurisdição.

Answer

Alternativa E: a parte que tenha o seu recurso especial suspenso na origem, caso demonstre distinção entre a questão a ser decidida
no processo e aquela a ser julgada no recurso especial ou extraordinário afetado, deverá requerer o prosseguimento do
seu recurso ao relator, no tribunal superior.

Questão de Direito Processual Civil — DPE-SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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