Questão de Direito Processual Civil — DPE-SP 2019

Question

O sistema brasileiro de ações coletivas inspirou-se em modelos internacionais como, por exemplo, nos sistemas italiano e
norte-americano, contudo, sem deixar de construir sua própria identidade. No processo civil coletivo, no Brasil,

Accepted Answer

Alternativa D: na ação coletiva sobre direitos ou interesses difusos, caso ela seja julgada improcedente, os efeitos da coisa julgada
não prejudicarão interesses e direitos individuais dos integrantes da coletividade, tendo ou não os interessados intervindo
no processo.

Answer

Alternativa A: segundo já entendeu o Superior Tribunal de Justiça, uma vez ajuizada a ação coletiva atinente à lide maior geradora de
processos multitudinários, extinguem-se automaticamente as ações individuais já propostas ou que venham a ser, até o
julgamento final da ação coletiva.

Answer

Alternativa B: em tese, quando o Ministério Público ou outro legitimado ativo desistir da ação coletiva sem motivação idônea, o juiz
deve imediatamente nomear a Defensoria Pública como sua nova “autora”, com ordem de pronta intervenção.

Answer

Alternativa C: o princípio da disponibilidade controlada ou motivada não se aplica quando os direitos ou interesses tutelados forem
exclusivamente individuais homogêneos, pois estes são de ordem privada.

Answer

Alternativa E: todo legitimado ativo para a ação civil pública deve demonstrar, preliminarmente, aptidão técnica, idoneidade moral e
capacidade econômica para ser habilitado como autor, sob pena de comprometer o interesse público e os direitos de
terceiros.

Questão de Direito Processual Civil — DPE-SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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