Questão de Direito Processual Civil — DPE-SP 2019

Question

De forma muito simples, a tutela coletiva é regida por um sistema específico de leis, também chamado “microssistema de
tutela coletiva", sendo que as regras do processo civil comum se aplicam subsidiariamente ao processo civil coletivo,
complementando-o de forma harmônica e racional. Quanto à relação entre as ações coletivas e o Código de Processo Civil
de 2015, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa E: Nas ações coletivas, a inversão do ônus da prova pelo juiz somente poderá ocorrer se presentes os requisitos legais e
em benefício dos titulares dos direitos coletivos em sentido amplo ou da coletividade.

Answer

Alternativa A: Nas ações coletivas, segundo o princípio do livre convencimento, o juiz poderá não enfrentar todos os argumentos
deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão por ele adotada.

Answer

Alternativa B: Nos processos coletivos, não se admitirá a cumulação de pedidos caso os procedimentos previstos para eles forem
diferentes, sendo inviável a combinação de regras procedimentais.

Answer

Alternativa C: A tutela de evidência, por sua natureza, não se aplica às ações coletivas.

Answer

Alternativa D: Ainda que presentes os requisitos legais, nas ações coletivas não se admite a instauração do incidente de resolução de
demandas repetitivas.

Questão de Direito Processual Civil — DPE-SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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