Questão de Direito Penal — DPE - SP 2015

Question

Sobre o livramento condicional é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: é possível a revogação do livramento condicional em virtude de condenação por crime cometido antes de sua vigência.

Answer

Alternativa A: o preso não reincidente condenado a uma pena por crime comum e outra por crime hediondo deve cumprir um sexto
da primeira, mais metade da segunda como requisito objetivo para o livramento condicional.

Answer

Alternativa B: a comutação de pena é incompatível com o cumprimento de pena em livramento condicional.

Answer

Alternativa C: o sistema progressivo de cumprimento de pena impede a progressão por salto do regime fechado para o livramento
condicional.

Answer

Alternativa E: o lapso temporal para o reincidente específico em crime hediondo é de mais de dois terços da pena.

Questão de Direito Penal — DPE - SP — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)