Questão de Legislação Penal Especial — DPE-SP 2013

Question

Considerando o ensaio de Bryant Garth e Mauro Cappelletti intitulado Acesso à Justiça, é correto afirmar que se apresenta
como um ponto de vista sustentado pela obra em questão:

Accepted Answer

Alternativa A: a maior virtude do sistema judicare é vencer a barreira da desinformação jurídica dos necessitados, e deve-se atribuir a
juristas escandinavos o mérito de terem demonstrado empiricamente este resultado.

Answer

Alternativa B: tecendo considerações sobre limitações e riscos do enfoque de acesso à Justiça, os autores reconhecem
expressamente que as reformas judiciais e processuais não são substitutos suficientes para as reformas políticas e sociais.

Answer

Alternativa C: a experiência dos Estados Unidos quanto aos denominados “escritórios de vizinhança” revelou-se superior ao sistema
judicare quando o assunto é prestar assistência jurídica individual ao pobre.

Answer

Alternativa D: ponderam os autores que não obstante a complexidade de tantas de nossas modernas leis e a necessidade de
profissionais do direito para interpretá-las, é realista a ideia de tornar os tribunais muito simples e baratos transformando a
atividade preponderante do juiz num amigo conciliador das partes.

Answer

Alternativa E: a concepção da autonomia do direito processual construída por juristas alemães no século XIX revolucionou os
institutos de processo civil por compatibilizá-los à tutela coletiva, todavia, até que sobreviesse o movimento mundial de
acesso à Justiça não se sentiu os efeitos dessa revolução. Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-SP — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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