Questão de Direito Constitucional — DPE-SP 2013

Question

Segundo a Constituição Federal brasileira, a iniciativa popular é exercida no âmbito

Accepted Answer

Alternativa A: estadual, nos termos que a lei dispuser sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

Answer

Alternativa B: municipal, pela apresentação à Câmara dos Vereadores de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do
eleitorado.

Answer

Alternativa C: estadual, através da manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.

Answer

Alternativa D: estadual, através da manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado, distribuído pelo menos por cinco
Municípios, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Answer

Alternativa E: municipal e referente a projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através da
manifestação de, pelo menos, um por cento do eleitorado.

Questão de Direito Constitucional — DPE-SP — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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