Questão de Direito CivilDPE-SP — 2012Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-SP·Diversas·2012Direito Civil

Em tema de Responsabilidade Civil, considere asserções abaixo. I. Atos lícitos não podem engendrar responsabilidade civil contratual nem aquiliana. II. A prática de bullying entre crianças e adolescentes, em ambiente escolar, pode ocasionar a responsabilização de estabelecimento de ensino, quando caracterizada a omissão no cumprimento no dever de vigilância. III. Nos termos de reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça, a cláusula de incolumidade, inerente ao contrato de transporte, não pode ser invocada nos casos de fortuito interno. IV. A responsabilidade do dono ou detentor de animal pelos danos por este causado é objetiva. V. O consentimento informado constitui excludente de responsabilidade dos profissionais liberais em caso de erro médico. Dentre as asserções acima APENAS estão corretas

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE-SP
Órgão
Diversas
Ano
2012
Disciplina
Direito Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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