Questão de Direito Administrativo — DPE-SP 2012

Question

As fundações de direito público, também denominadas autarquias fundacionais, são instituídas por meio de lei específica e

Accepted Answer

Alternativa B: seus contratos administrativos devem ser precedidos de procedimento licitatório, na forma da lei.

Answer

Alternativa A: seus agentes não ocupam cargo público e não há responsabilidade objetiva por danos causados a terceiros.

Answer

Alternativa C: seus atos constitutivos devem ser inscritos junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, definindo as áreas de sua
atuação.

Answer

Alternativa D: seus atos administrativos não gozam de presunção de legitimidade e não possuem executoriedade.

Answer

Alternativa E: seu regime tributário é comum sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às suas finalidades essenciais.

Questão de Direito Administrativo — DPE-SP — 2012 — Diversas