Questão de Legislação Penal Especial — DPE-SP 2010

Question

Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente medida

Accepted Answer

Alternativa C: de perda da guarda dentre aquelas pertinentes aos pais ou responsável.

Answer

Alternativa A: protetiva de inclusão em tratamento médico em regime hospitalar para criança em situação de violação ou ameaça de
violação de direitos.

Answer

Alternativa B: de cassação do registro para entidades governamentais que desenvolvam programas de internação e descumprem
obrigação prevista na lei.

Answer

Alternativa D: de advertência para conselheiro tutelar que incorrer em abuso ou omissão no cumprimento de suas atribuições.

Answer

Alternativa E: socioeducativa de internação provisória destinada a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-SP — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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