Questão de Legislação Penal Especial — DPE-SP 2010

Question

Dentre as diretrizes da política de atendimento expressamente indicadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 88)
temos a

Accepted Answer

Alternativa D: manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e
do adolescente.

Answer

Alternativa A: integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública, Conselho
Tutelar e Assistência Social para efeito agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato
infracional.

Answer

Alternativa B: criação de conselhos tutelares em âmbito municipal, estadual e federal.

Answer

Alternativa C: criação de programas federais de acolhimento institucional que observem rigorosa separação por faixa etária.

Answer

Alternativa E: municipalização das políticas sociais básicas e das políticas e programas de assistência social.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-SP — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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