Questão de Legislação Penal Especial — DPE-SP 2010

Question

A Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, após receber queixas de usuários reclamando da
dificuldade de identificação do responsável pelo atendimento, resolve formular sugestão de procedimento interno de
caráter vinculativo. Apreciar e decidir o pedido é de competência

Accepted Answer

Alternativa C: do Conselho Superior da Defensoria Pública, a quem compete, ouvida a Escola da Defensoria Pública, a fixa ção de
rotinas para atuação dos Defensores Públicos.

Answer

Alternativa A: da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, que deve realizar a fiscalização da regularidade do serviço.

Answer

Alternativa B: da Escola da Defensoria Pública, a quem compete a fixação de parâmetros mínimos de qualidade para atuação dos
Defensores Públicos.

Answer

Alternativa D: da Coordenação da Regional da Defensoria Pública onde o fato ocorreu, que deverá editar ato de obser vância
obrigatória pelos Defensores nela classificados.

Answer

Alternativa E: do Defensor Público-Geral, a quem compete zelar pelo respeito aos direitos dos necessitados.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-SP — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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