Questão de Legislação Penal Especial — DPE-SP 2010

Question

O convênio administrativo, como instrumento de associação do Poder Público com entidades privadas ou mesmo entre
entidades públicas, tem como característica própria

Accepted Answer

Alternativa D: a ausência de vínculo ou cláusula de permanência obrigatória entre os convenentes, podendo ser denunciado antes do
término do prazo de vigência.

Answer

Alternativa A: o fato de que os entes conveniados, por terem objetivos institucionais diversos, visam à concretização de propósitos
que lhes sejam favoráveis.

Answer

Alternativa B: a prefixação do preço ou remuneração pela colaboração prestada, sendo vedadas quaisquer formas de repasse de
recursos materiais ou humanos.

Answer

Alternativa C: a realização conjunta de atividades comuns, ainda que seus partícipes tenham interesses opostos ou desejem coisas
diferentes.

Answer

Alternativa E: a obrigatoriedade de prévio procedimento licitatório, uma vez que do ajuste resultarão obrigações recíprocas de
natureza contratual.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-SP — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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