Questão de Legislação Penal Especial — DPE-SP 2010

Question

A Lei nº 11.804/2008 disciplina o direito aos alimentos gravídicos. Um dos aspectos processuais tratado é o que regula o
momento inicial do exercício do direito de defesa. Assim, a contestação deve ser apresentada

Accepted Answer

Alternativa D: no prazo de 5 dias, contados a partir da juntada do mandado.

Answer

Alternativa A: no prazo de 15 dias, contados a partir da juntada do mandado.

Answer

Alternativa B: no prazo de 15 dias, contados a partir da audiência de conciliação, que é designada na mesma decisão que fixa os
alimentos provisórios.

Answer

Alternativa C: no prazo de 5 dias, contados a partir da audiência de conciliação designada na mesma decisão que fixa os alimentos
provisórios.

Answer

Alternativa E: na audiência de instrução e julgamento, que é designada na mesma decisão que fixa os alimentos provisórios.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-SP — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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