Questão de Legislação Penal Especial — DPE-SP 2010

Question

Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando inclusive suas recentes alterações, como regra geral, o prazo
máximo de

Accepted Answer

Alternativa A: 6 meses para a reavaliação da situação de criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento
familiar ou institucional.

Answer

Alternativa B: 3 anos para permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional.

Answer

Alternativa C: 4 anos para reavaliação, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos programas de
proteção, em execução, destinados a crianças e adolescentes.

Answer

Alternativa D: 120 dias para o relator colocar em mesa para julgamento, contado de sua conclusão, os recursos nos procedimentos
de adoção e de destituição de poder familiar.

Answer

Alternativa E: 30 dias para o ajuizamento de ação de destituição de poder familiar após o deferimento cautelar, pelo juiz, do
afastamento de criança e adolescente do convívio familiar .

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-SP — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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