Questão de Legislação Penal EspecialDPE-SP — 2010Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-SP·Diversas·2010Legislação Penal Especial

Analise as assertivas abaixo: I. A prática de atos libidinosos sem o consentimento da vítima de quinze anos de idade configura estupro qualificado. II. Após a Lei nº 12.015/09, a regra geral para as ações penais em crimes contra a liberdade sexual passou a ser a de ação pública incondicionada. III. A prática de conjunção carnal com menor de quatorze anos em situação de exploração sexual configura crime de favorecimento à prostituição de vulnerável. IV. Para a tipificação do crime de lenocínio, exige-se que a conduta seja dirigida a pessoa determinada. Está correto SOMENTE o que se afirma em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE-SP
Órgão
Diversas
Ano
2010
Disciplina
Legislação Penal Especial
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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