Questão de Legislação Penal Especial — DPE-SP 2010

Question

Adolescente de 16 anos é apreendido em flagrante pela prática de homicídio. Segundo dispõe a lei vigente, se

Accepted Answer

Alternativa D: ficar demonstrado que o adolescente é portador de doença ou deficiência mental, ele receberá tratamento individual e
especializado, em local adequado às suas condições.

Answer

Alternativa A: receber medida de internação, ela deverá durar no mínimo seis meses.

Answer

Alternativa B: for primário e com bons antecedentes, o adolescente deverá receber medida socioeducativa em meio aberto.

Answer

Alternativa C: a vítima for Presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal,
a aplicação da medida cabível fica a cargo da Justiça Penal Militar.

Answer

Alternativa E: restar comprovada autoria e materialidade do ato, a ele deverá ser aplicada medida socioeducativa de internação pelo
prazo máximo de 3 anos.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-SP — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)