A característica central dos direitos fundamentais que justifica a garantia de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5o. inciso LXXIV da CF) é a da
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A característica central dos direitos fundamentais que justifica a garantia de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5o. inciso LXXIV da CF) é a da
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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