Questão de Direito Constitucional — DPE-SP 2010

Question

Determinado município decidiu por construir um templo religioso, com verbas públicas, em imóvel público, destinado à
frequência dos munícipes. A conduta do município é, face à Constituição Federal,

Accepted Answer

Alternativa E: inconstitucional, uma vez que é vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, independentemente de
pretender fazê-lo em imóvel de sua titularidade.

Answer

Alternativa A: inconstitucional, uma vez que é competência exclusiva da União a definição territorial e a construção de templos
religiosos.

Answer

Alternativa B: constitucional, uma vez que o Município está promovendo investimentos próprios em imóvel de sua titularidade.

Answer

Alternativa C: constitucional, uma vez que condizente com o princípio da liberdade religiosa e de livre manifestação do pensamento.

Answer

Alternativa D: inconstitucional, uma vez que a decisão deveria ter sido objeto de plebiscito, a fim de observar o princípio da liberdade
religiosa.

Questão de Direito Constitucional — DPE-SP — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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