Questão de Legislação Federal — DPE-SE — 2022 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-SE·Diversas·2022Legislação Federal

Na forma do procedimento previsto na Lei n.º 7.347/1985, podem ser objeto de ação civil pública, entre outras, as ações de responsabilidade por danos

Aao meio ambiente ou a fundos de natureza institucional cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.Bao FGTS ou por danos causados ao meio ambiente.Cà dignidade de grupos raciais ou à ordem urbanística.Dao FGTS ou por ofensa à dignidade de grupos raciais.Ea fundos de natureza institucional cujos beneficiários possam ser individualmente determinados ou por pretensões que envolvam tributos.

Ficha técnica da questão

Banca: DPE-SE
Órgão: Diversas
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.