Questão de Direito Penal — DPE-SE — 2022 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-SE·Diversas·2022Direito Penal

O crime de associação para o tráfico de drogas, previsto no artigo 35 da Lei n.º 11.343/2006,

Aé de natureza assimilada à dos delitos hediondos.Bprecisa, para sua configuração, de apreensão de drogas na posse direta do agente.Cnão exige a demonstração do caráter duradouro e estável.Dé aplicável também para quem se associa para a prática reiterada de financiamento do crime de tráfico de drogas.Eexige a presença de três ou mais pessoas para sua configuração.

Ficha técnica da questão

Banca: DPE-SE
Órgão: Diversas
Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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