Questão de Direito Penal — DPE-SE 2022

Question

Marcelo foi condenado a pena privativa de liberdade, convertida em pena de prestação pecuniária para a vítima no valor
de 3.000 reais. Além disso, na sentença, o juiz determinou a reparação mínima prevista no artigo 387, IV, do Código de
Processo Penal, no valor de 1.000 reais, com base na reparação do dano a ela causado. Desse modo, Marcelo deverá

Accepted Answer

Alternativa E: descontar o valor pago a título de reparação mínima do valor da prestação pecuniária imposta, podendo a vítima, caso
queira, requerer valor superior no âmbito cível.

Answer

Alternativa A: arcar com os 3.000 reais a título de prestação pecuniária mais os 1.000 reais estipulados como reparação mínima, não
podendo a vítima, eventualmente, requerer valor superior no âmbito cível.

Answer

Alternativa B: escolher qual das obrigações deve cumprir, em razão da proibição da regra do bis in idem.

Answer

Alternativa C: descontar o valor pago a título de reparação mínima do valor da prestação pecuniária imposta, não podendo a vítima,
eventualmente, requerer valor superior no âmbito cível.

Answer

Alternativa D: arcar com os 3.000 reais a título de prestação pecuniária mais os 1.000 reais estipulados como reparação mínima,
podendo a vítima, caso queira, requerer valor superior no âmbito cível.

Questão de Direito Penal — DPE-SE — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)