Questão de Direito Penal — DPE-SE 2022

Question

Considerando o sistema vicariante ou dualista adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta a
respeito da execução das medidas de segurança.

Accepted Answer

Alternativa B: Na medida de segurança, assim como na pena privativa de liberdade, é cabível a aplicação da detração penal.

Answer

Alternativa A: O cumprimento dessas medidas impõe a existência de sentença penal condenatória com trânsito em julgado.

Answer

Alternativa C: Nenhuma medida de segurança pode ter duração maior que 30 anos.

Answer

Alternativa D: A incidência de causa extintiva de punibilidade não impede a execução de medida de segurança.

Answer

Alternativa E: É cabível a aplicação das medidas de segurança em caráter provisório.

Questão de Direito Penal — DPE-SE — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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