Questão de Legislação Penal Especial — DPE-SE — 2012 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-SE·Diversas·2012Legislação Penal Especial

Se determinada associação ajuizar ação coletiva e, sem justo motivo, deixar de dar andamento ao processo ou desistir da ação,

Apoderão assumir a titularidade qualquer outra associação, o cidadão e o MP.Bo magistrado deverá proceder à intimação, por edital, de outros legitimados para assumirem o polo ativo da ação, vedada a intimação pessoal.Co processo deverá ser extinto sem julgamento de mérito.Dcompetirá exclusivamente ao MP dar seguimento à ação, assumindo a titularidade.Eapenas outra associação poderá assumir a titularidade da ação.

Ficha técnica da questão

Banca: DPE-SE
Órgão: Diversas
Ano: 2012
Disciplina: Legislação Penal Especial
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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