Questão de Direito Civil — DPE-SE 2012

Question

Com relação ao direito de propriedade, direito real por meio do qual o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor
da coisa e o direito de reavê-la do poder de quem injustamente a possua ou detenha, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Caso o invasor de solo alheio esteja de boa-fé e a área invadida exceda a vigésima parte do solo invadido, o invasor
poderá adquirir a propriedade da parte invadida, mas deverá responder por perdas e danos, abrangendo os limites dos
danos tanto o valor que a invasão acrescer à construção quanto o da área perdida e o da desvalorização da área
remanescente.

Answer

Alternativa A: A lei admite a intervenção na propriedade, por meio da desapropriação, sempre que o agente público entendê-la
conveniente e necessária aos interesses da administração pública, tendo, nesse caso, o proprietário direito a justa
indenização.

Answer

Alternativa B: Presume-se, até que se prove o contrário, que as construções ou plantações existentes na propriedade sejam feitas
pelo proprietário e às suas expensas. Entretanto, aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio, ainda que tenha
procedido de boa-fé, perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções.

Answer

Alternativa D: Uma das formas de aquisição da propriedade de bens móveis ocorre por intermédio da usucapião: segundo o Código
Civil brasileiro em vigor, aquele que possuir, de boa-fé, coisa alheia móvel como sua, de forma justa, pacífica, contínua e
inconteste, durante cinco anos ininterruptos, adquirir-lhe-á a propriedade.

Answer

Alternativa E: A propriedade do solo abrange também a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, incluindo-se as jazidas, minas e
demais recursos minerais, bem como os potenciais de energia hidráulica, mas não os monumentos arqueológicos, os rios
e lagos fronteiriços e os que banham mais de uma unidade federativa.

Questão de Direito Civil — DPE-SE — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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