Questão de Filosofia do Direito — DPE-SC 2021

Question

Acerca da hermenêutica jurídica à luz dos postulados da hermenêutica filosófica de Heidegger e Gadamer, consoante
a Crítica Hermenêutica do Direito de Lênio Streck:

Accepted Answer

Alternativa B: A interpretação jamais se dará em abstrato, porquanto não há textos sem normas, não há normas sem fatos nem
interpretação sem relação social, de tal sorte que é no caso concreto que se dará o sentido, o qual é único e irrepetível.

Answer

Alternativa A: A interpretação e aplicação do direito é realizada em partes, de tal sorte que primeiro se compreende, depois se
interpreta, para só então se aplicar.

Answer

Alternativa C: É indispensável a eleição correta do método de interpretação para alcançar a vontade da norma ou o espírito do
legislador, consoante as lições de Gadamer na sua obra Verdade e Método.

Answer

Alternativa D: O intérprete sempre atribui sentido ao texto, de modo que está autorizado, na esfera de sua discricionariedade, a
atribuir os sentidos que melhor lhe aprouver, desde que guardem correspondência com os valores que estão escondidos
por debaixo dos textos legais.

Answer

Alternativa E: Para a correta interpretação do caso, o intérprete deve cindir a norma do texto, assim como a questão de fato da
questão de direito.

Questão de Filosofia do Direito — DPE-SC — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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