Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Consoante leciona Lênio Streck na obra Dicionário de hermenêutica: No direito brasileiro, as súmulas vinculantes representam uma tentativa de repristinação da na medida em que, guardadas as diferenças específicas, são uma espécie de “pandecta” (...). Preenche corretamente a lacuna
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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