Questão de Direito Processual Civil — DPE-SC 2021

Question

Uma das inovações trazidas no bojo do Código de Processo Civil de 2015 foi a possibilidade de estabilização das tutelas
provisórias. De acordo com as normas estabelecidas pela sistemática processual civil em vigor, a estabilização da tutela

Accepted Answer

Alternativa E: acontece diante da ausência de recurso quanto à concessão de tutela antecipada requerida em caráter antecedente,
mas não há previsão quanto às demais espécies de tutela provisória.

Answer

Alternativa A: se verifica em razão de decisão que concede tutela antecipada, seja em caráter antecedente ou incidental, sem a
interposição de recurso oportuno.

Answer

Alternativa B: é um fenômeno processual previsto tanto no caso de tutela de urgência, como na tutela da evidência, quando não
houver a interposição de recurso oportuno.

Answer

Alternativa C: uma vez ultrapassado o prazo recursal, a decisão que concedeu a tutela estabiliza-se, tornando seus efeitos imutáveis
por força de coisa julgada material.

Answer

Alternativa D: pode ser somente revista, reformada ou invalidada por meio de ajuizamento de ação rescisória perante o Tribunal
competente.

Questão de Direito Processual Civil — DPE-SC — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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