Questão de Direito Penal — DPE-SC 2021

Question

O livramento condicional

Accepted Answer

Alternativa A: depende do não cometimento de falta grave nos últimos 12 meses de cumprimento de pena.

Answer

Alternativa B: depende de carta de compromisso de trabalho regular e registrado para sua concessão.

Answer

Alternativa C: depende do cumprimento de 25% da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à
pessoa ou grave ameaça.

Answer

Alternativa D: pode ser concedido após o cumprimento de 1/8 da pena, em caso de mulher primária, desde que o crime não tenha
sido praticado contra seu filho ou dependente.

Answer

Alternativa E: pode ser aplicado na sentença penal condenatória, em caso de pena superior a dois anos que não tenha sido
substituída por restritiva de direitos.

Questão de Direito Penal — DPE-SC — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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