Questão de Direito Constitucional — DPE-SC 2021

Question

Sobre seguridade social, saúde e assistência social:

Accepted Answer

Alternativa D: As ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base nas diretrizes de descentralização
político-administrativa e de participação da população.

Answer

Alternativa A: Compete ao Sistema Único de Saúde participar de forma complementar da iniciativa privada.

Answer

Alternativa B: A assistência social é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.

Answer

Alternativa C: A seguridade social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição.

Answer

Alternativa E: É garantido meio salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir
meios de prover à própria manutenção.

Questão de Direito Constitucional — DPE-SC — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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