Questão de Direito Civil — DPE-SC 2021

Question

Marcela, apesar de ser uma criança, é proprietária de um bem imóvel na cidade de Garuva-SC, onde reside com seus
pais, que detêm o poder familiar. Nessas circunstâncias, os pais são

Accepted Answer

Alternativa B: usufrutuários do bem, de modo que têm a posse, o direito de uso e de gozo do imóvel, que lhes permite, inclusive,
alugar o bem para terceiros.

Answer

Alternativa A: os verdadeiros proprietários do imóvel, uma vez que a criança incapaz não pode titularizar o bem, cabendo aos pais
todos os atributos da propriedade, salvo se houver conflito de interesses com a filha, hipótese em que necessitarão de
autorização judicial.

Answer

Alternativa C: usufrutuários do bem, de modo que têm a posse, o direito de uso e de gozo do imóvel, mas é vedada a locação do bem
para terceiros.

Answer

Alternativa D: apenas possuidores diretos do bem, não lhes assistindo nenhum outro direito real sobre o imóvel titularizado por sua
filha.

Answer

Alternativa E: meros representantes da criança e, por este motivo, não têm qualquer direito real sobre o bem, sendo-lhes vedado o
uso, gozo ou disposição do bem sem autorização judicial.

Questão de Direito Civil — DPE-SC — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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