Questão de Direito Administrativo — DPE-SC 2021

Question

Em se tratando de bens públicos, com relação à exploração e ao aproveitamento de jazidas, define-se o sistema regaliano
como aquele em que

Accepted Answer

Alternativa A: a propriedade do subsolo distingue-se da propriedade do solo e, desse modo, as jazidas constituem propriedade da
“Coroa”, que pode explorá-las diretamente ou mediante autorização ou concessão a terceiros.

Answer

Alternativa B: a jazida pertence ao Estado, mas, com o intuito de mobilizar recursos minerais, concede ao particular interesse
sobreposto ao do Estado.

Answer

Alternativa C: os recursos naturais não pertencem a ninguém, razão pela qual cabe ao Estado conceder a sua exploração.

Answer

Alternativa D: há atribuição da propriedade da jazida ao proprietário do solo, cabendo ao Estado apenas a fiscalização, com base em
seu poder de polícia, porém em um modelo mitigado de autoexecutoriedade.

Answer

Alternativa E: a jazida cabe àquele que a descobrir, ou seja, ao seu primeiro ocupante, que tem o direito de explorá-la.

Questão de Direito Administrativo — DPE-SC — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)