Questão de Direito Administrativo — DPE-SC 2021

Question

Dentre as modalidades de contratos administrativos, a empreitada é utilizada pela Administração Pública para cometer ao
particular a execução de obra ou de serviço e

Accepted Answer

Alternativa D: a responsabilidade, perante terceiros, é do Estado, que, por sua vez, tem direito de regresso, desde que configurada a
culpa daquele a quem foi transferida a execução.

Answer

Alternativa A: repassa, ao empreiteiro, prerrogativas públicas que garantam a execução de obras ou a prestação de serviços.

Answer

Alternativa B: sua remuneração é paga pelo usuário e outras fontes de receita decorrentes da exploração do serviço.

Answer

Alternativa C: sua versão de empreitada integral, prevista anteriormente na Lei nº 8.666/1993, foi suprimida no texto da nova lei de
licitações.

Answer

Alternativa E: produz efeitos trilaterais porque alcança o poder público, a empreiteira e o usuário do serviço público, mesmo que este
não apareça como parte no contrato.

Questão de Direito Administrativo — DPE-SC — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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