Questão de Direito Penal — DPE-SC 2013

Question

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n
o 
9.434/97, que dispõe sobre crimes de remoção ilegal de órgãos,
tecidos e partes do corpo humano.

Accepted Answer

Alternativa D: O autotransplante depende apenas do consentimento do próprio indivíduo, registrado em seu prontuário médico, ou, se
ele for juridicamente incapaz, de um de seus pais ou responsáveis legais.

Answer

Alternativa A: A remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas é permitida mediante
autorização judicial.

Answer

Alternativa B: É vedada a remoção de tecidos, órgãos ou partes de cadáver para fins de transplante no caso de morte sem
assistência médica ou de óbito em decorrência de causa mal definida.

Answer

Alternativa C: É permitida à pessoa juridicamente capaz dispor a qualquer título de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo,
para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau.

Answer

Alternativa E: A doação de tecido, órgão ou parte do corpo poderá ser revogada, pelo doador ou pelos responsáveis legais, em até
dois anos do ato de liberalidade.

Questão de Direito Penal — DPE-SC — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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