Questão de Legislação Penal Especial — DPE-SC 2012

Question

Acerca da organização da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina e das atribuições de seus membros, assinale a
alternativa correta .

Accepted Answer

Alternativa E: Compete à Corregedoria - Geral da Defensoria Pública receber e processar as representações contra os membros da
Defensoria Pública, encaminhando-as com parecer ao Conselho Superior.

Answer

Alternativa A: Após o devido processo legal competente, caberá ao Defensor Público - Geral aplicar as penalidades de demissão e
cassação de aposentadoria dos membros da Defensoria Pública.

Answer

Alternativa B: Constituem os órgãos de atuação da Defensoria Pública os Núcleos Especializados e Regionais da Defensoria Pública
e os Defensores Públicos.

Answer

Alternativa C: O Ouvidor - Geral será escolhido pelo Conselho Superior dentre cidadãos de reputação ilibada, integrantes da carreira,
indicados em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior em sessão secreta, para mandato de 2 anos, permitida 1
recondução.

Answer

Alternativa D: O Defensor Público nomeado para o cargo de Subdefensor Público - Geral perceberá seu subsídio acrescido de
gratifcação pelo exercício do cargo, pessoal e transitória, no percentual de 15% sobre o subsídio pago ao Defensor Público
da segunda categoria.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-SC — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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