Questão de Legislação Penal Especial — DPE-SC 2012

Question

Nos termos do que é previsto no Código de Processo Civil, em relação ao litisconsórcio, é correto afrmar:

Accepted Answer

Alternativa C: Quanto ao momento de sua formação, o litisconsórcio poderá ser inicial, que é aquele formado desde o início da
relação processual, ou incidental, que é aquele formado posteriormente, no curso da relação processual.

Answer

Alternativa A: Não há qualquer possibilidade de constituição de um litisconsórcio facultativo e unitário, já que é da essência do
segundo ser necessário.

Answer

Alternativa B: Quanto à obrigatoriedade de formação, o litisconsórcio será sempre necessário, que é quando a lei impõe sua
formação.

Answer

Alternativa D: No que toca à uniformidade de decisão, o litisconsórcio poderá ser simples, que é quando a decisão deverá ser idêntica
para todos os litisconsortes, ou unitário, que é quando a decisão deverá ser uma para cada um deles, sem a necessidade
de ser idêntica.

Answer

Alternativa E: O litisconsórcio necessário decorre apenas da afnidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito entre
duas ou mais partes, estejam no polo ativo, estejam no polo passivo.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-SC — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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