Questão de Direito Penal — DPE-SC 2012

Question

A tipifcação das condutas relacionadas às práticas sexuais descritas na parte especial do Código Penal sofreu importantes
alterações por meio da Lei nº  12.015, de 7 de agosto de 2009, inclusive com o agravamento das penas. Também o
Estatuto da Criança e do Adolescente tipifca condutas relacionadas a essas práticas, nas hipóteses de elas envolverem a
infância e a juventude.
Sobre essas disposições penais, é correto afrmar:

Accepted Answer

Alternativa D: É penalmente típica a conduta de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografa, vídeo ou outra forma de
registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfca envolvendo criança ou adolescente, mesmo que de pequena
quantidade o material adquirido, possuído ou armazenado.

Answer

Alternativa A: O estupro se confgura, apenas, se o agente constrange mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave
ameaça, de modo que, se o constrangimento visar à prática de ato libidinoso diverso da conjunção, não confgura estupro,
mas pode confgurar atentado violento ao pudor.

Answer

Alternativa B: Pratica estupro de vulnerável, em concurso de agentes, quem induz alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia
de outrem, se com este vier o( a ) ofendido( a ) a praticar conjunção carnal ou ato libidinoso diverso.

Answer

Alternativa C: O estupro de vulnerável se confgura, somente, quando o agente mantém conjunção carnal ou ato libidinoso diverso
com pessoa menor de 14 anos, inclusive quando esta consente com a prática dos referidos atos sexuais.

Answer

Alternativa E: É penalmente típica a conduta de quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém maior de 14 anos
e menor de 18 que esteja submetido à prostituição ou outra forma de exploração sexual, somente se o ato for praticado
sem o consentido do( a ) ofendido( a ).

Questão de Direito Penal — DPE-SC — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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