Questão de Direito Penal — DPE-SC 2012

Question

O Código Penal e a Lei de Contravenções Penais, nas suas partes gerais, tratam de aspectos relacionados à estrutura do
fato punível.
Sobre esses aspectos, é correto afrmar:

Accepted Answer

Alternativa A: Ressalvados os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime senão quando o pratica
dolosamente.

Answer

Alternativa B: O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime, se for inevitável, isenta de pena, mas, se for evitável, poderá
diminuí - la de um sexto a um terço.

Answer

Alternativa C: A legítima defesa se confgura, somente, quando o agente, usando moderadamente dos meios necessários, repele
injusta e atual agressão a direito seu ou de outrem

Answer

Alternativa D: É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária ou culposa, era, ao tempo da ação ou da omissão,
inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

Answer

Alternativa E: Sempre que o fato é cometido sob coação moral ou em obediência à ordem de superior hierárquico, somente é punível
o autor da coação ou da ordem.

Questão de Direito Penal — DPE-SC — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)