Questão de Direito Penal — DPE-SC 2012

Question

O patrimônio material e imaterial é bem jurídico tutelado penalmente, pois há o interesse estatal em que a propriedade e a
posse de bens de cada pessoa sejam adquiridas licitamente.
Sobre essa tutela, é correto afrmar:

Accepted Answer

Alternativa B: O roubo é a conduta do agente que, mediante violência ou grave ameaça à pessoa, subtrai, para si ou para outrem,
coisa alheia móvel, razão pela qual se distingue do furto, embora este possa ser praticado com violência contra a coisa.

Answer

Alternativa A: Apesar de o patrimônio material ser bem jurídico disponível, qualquer que seja o furto, será ele, sempre, crime de ação
penal pública não condicionada à representação do ofendido.

Answer

Alternativa C: São cominadas para a extorsão seguida de morte as mesmas penas previstas para o latrocínio e não as penas
cominadas para a extorsão mediante sequestro seguida de morte.

Answer

Alternativa D: Para a confguração da apropriação indébita, é necessário que o agente tenha, previamente, a posse da coisa alheia
móvel, não bastando a mera detenção, em face da sua precariedade.

Answer

Alternativa E: Além da tipifcação das condutas que violam a propriedade intelectual em geral, o Código Penal tipifca condutas que
violam, especifcamente, a propriedade intelectual de programas de computador e a propriedade industrial.

Questão de Direito Penal — DPE-SC — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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