O registro do empresário é considerado constitutivo, requisito da atividade empresarial. A inscrição do empresário, no que se refere ao tempo, deve ser requerida no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
O registro do empresário é considerado constitutivo, requisito da atividade empresarial. A inscrição do empresário, no que se refere ao tempo, deve ser requerida no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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