Questão de Direito Empresarial (Comercial) — DPE-SC 2012

Question

Considerando que o estabelecimento da empresa é um complexo de bens organizado para exercício da empresa, por
empresário, ou por sociedade empresária, sobre o estabelecimento, assinale a alternativa correta .

Accepted Answer

Alternativa C: Pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a
sua natureza.

Answer

Alternativa A: No seu conjunto é considerado como uma universalidade composta somente de ativos tangíveis do patrimônio da
empresa.

Answer

Alternativa B: Quando alienado, não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, mesmo que regularmente
contabilizados.

Answer

Alternativa D: Pode ser arrendado e o contrato produz efeitos em relação a terceiros, independentemente de averbação à margem da
inscrição do empresário no Registro.

Answer

Alternativa E: A efcácia da sua alienação independe do consentimento dos credores, seja por instrumento particular ou público, seja
por notifcação

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — DPE-SC — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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