Questão de Direito Constitucional — DPE-SC 2012

Question

Segundo a Constituição Federal, são legitimados ativos para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade junto ao
Supremo Tribunal Federal, dentre outros:

Accepted Answer

Alternativa D: O Presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; o Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil e partido político com representação no Congresso Nacional.

Answer

Alternativa A: O Presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados e partido político com
representação apenas no Senado Federal.

Answer

Alternativa B: O Presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; a Mesa das Câmaras de
Vereadores e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Answer

Alternativa C: O Presidente da República; os Ministros de Estado; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; o
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e partido político com representação no Congresso Nacional.

Answer

Alternativa E: O Presidente da República; o Presidente do Senado Federal; o Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Presidente de partido político com represen- tação na Câmara
dos Deputados.

Questão de Direito Constitucional — DPE-SC — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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